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Mostrando postagens de maio, 2013

2ª CAMINHADA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE Nova Lima MG

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Na manha desta sexta feira 17 de Maio de 2013 o Conselho Tutelar de Nova Lima MG realizou a 2ª Caminhada de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Criança e Adolescente antecipando a Mobilização Nacional que é 18 de Maio. O Dia 18 de Maio é dia de mobilização em todo Brasil. A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Ara

18 de maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploracao Sexual contra Criancas e Adolescentes

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CAMPANHA QUEM CALA CONSENTE, Nova Lima VAMOS QUEBRAR ESTE SILÊNCIO  DENUNCIE, Disque 100, Conselho Tutelar Nova Lima Sede = 35818504 / 88688041 Conselho Tutelar Nova Lima Regional Noroeste = 35426012   / 88351965 18 DE MAIO  MOVIMENTO/ AÇÃO/ CONSCIENTIZAÇÃO/ RAZÃO DE SER/ RESPONSABILIDADE/ TEMPO DE MUDANÇAS/ COMBATE/ JUSTIÇA/ JUSTIÇA E JUSTIÇA. Assim, dia 18 de maio, será uma data de MOVIMENTAÇÃO da massa, procurar atingir o maior número de pessoas, crianças , adolescentes e adultos, realizando palestras, desenvolvendo temas, promovendo AÇÃO. É um dia em que a nação brasileira, por meio de uma CONSCIENTIZAÇÃO voluntaria, realiza nos meios sociais um movimento, em que o dia Nacinal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra a Criança e Adolescente deve ser levado ao conhecimento da sociedade civil, militar, politica e religiosa. São vidas que devemos procurar salvaguardar, tirando das mãos dos criminosos estes desvalidos. São crianças e adolescentes, que nos

Ministério Publico & Conselho Tutelar & Assistência Social

Por Jesus dos Santos Moreira.  O Ministério Público é a instituição prevista na Constituição Republicana (127) “essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. O Conselho Tutelar é a instituição prevista na Constituição Republicana (artigo 204, II) para efetivar O CONTROLE da proteção devida aos direitos individuais de crianças e adolescentes em nosso país. O Ministério Público pode ser Federal e Estadual. O Conselho Tutelar é instituição Municipal. Ambos, Ministério Público têm funções públicas e atribuições clara e precisamente previstas em lei. Ambos são AUTÔNOMOS e independentes entre si. Nenhum dos dois subordina o outro. No que se refere aos direitos de crianças e adolescentes, as atribuições do promotor de justiça encontram-se descritas nos doze incisos do artigo 201 do Estatuto. Em nenhum deles consta que o promotor tenha competência PARA DETERMIN