PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA E CONSELHO TUTELAR UNIDOS NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
I
Seminário Municipal de enfrentamento à violência contra a criança e o
adolescente: “Notificar é proteger e bem cuidar”
O Estatuto da Criança
e do Adolescente especifica que toda criança deverá estar protegida de ações
que possam prejudicar seu desenvolvimento. No entanto, a realidade de violação
a esse direito atinge uma parcela significativa de crianças e adolescentes, que
vivem em seu cotidiano várias formas de violência e maus-tratos.
Considerando que a
definição de uma política eficiente no enfretamento da violência passa pelo
envolvimento de diversos e estratégicos atores sociais, entre eles os
profissionais das áreas da saúde, da educação e da assistência social para
atuar na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, a
Prefeitura Municipal de Nova Lima através do Conselho Tutelar, da Secretaria
Municipal de Ação Social, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria
Municipal de Educação vem promover o I Seminário Municipal de enfrentamento à
violência contra a criança e o adolescente com o objetivo de consolidar um sistema único de notificação e de
atendimento além de sensibilizar e conscientizar os profissionais da
importância deste processo e principalmente da disponibilidade para tomar
atitudes mediante tal situação.
O evento visa também,
o lançamento oficial do Manual de
Prevenção e Notificação de Maus-tratos contra Crianças e Adolescentes e a implantação
da Ficha de Notificação Compulsória
de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos e outras violências no Município.
Objetivos
específicos:
·
Conscientizar os gestores e os
profissionais da saúde, educação e assistência social, quanto à importância da
notificação para a produção de subsídios à elaboração de políticas de prevenção
e enfrentamento à violência doméstica.
·
Qualificar os profissionais das áreas
da saúde, da educação e da assistência social, quanto à utilização da Ficha de
notificação compulsória na rotina dos serviços e do Manual de Prevenção e
Notificação de Maus-tratos contra Crianças e Adolescentes como instrutivo.
Público-Alvo: Profissionais da Educação, da Saúde
e da Assistência Social da Rede Pública e Privada
Data: 19 de abril de 2013
Local: Teatro Municipal de Nova Lima
Programação:
8:00 –Credenciamento
8:30- Abertura
9:00 - Tema: A atuação da justiça
infanto-juvenil e o atendimento às vítimas de ofensas sexuais (Promotor de
Justiça do Estado de Minas Gerais – Dr. Carlos José e Silva Fortes - Casé)
9:40 - Tema: Os tipos de violência
contra crianças e adolescentes, as modalidades de enfrentamento pela rede de
proteção e a constituição da rede em Nova Lima (Psicólogo do CREAS- Marcelo
Gomes Pereira Júnior)
10:50 - Apresentação do Circo de Todo Mundo
11:00 -Tema: Identificando os aspectos
físicos de lesão em crianças e adolescentes vítimas da violência; (Médica
Legista do PML – Dra. Yara Vieira Lemos)
11:40 às
12:00 –Mesa Redonda I – Adriano Alisson Vaz
12:00 às 13:30 - Almoço - Livre
13:30 - Tema: O papel do Conselho
Tutelar e dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente no
enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil (Promotora de Justiça do
Estado de Minas Gerais - Dra. Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema)
14:10 - Tema: O papel do profissional de
saúde no reconhecimento de maus-tratos contra crianças e adolescentes:
atendimento, notificação e encaminhamentos. (Assistente Social - H. João XXIII -
Dra. Fernanda Flaviana de Souza Martins)
14:55 - Apresentação
do Circo de Todo Mundo - Intervalo
15:15 - Tema: A Escola e as crianças e os adolescentes vítimas de violência:
identificação, abordagem, notificação e encaminhamentos; (Prof. Dr. Walter Ude
-Faculdade de Educação da UFMG)
15:55 - Tema: A Ética na abordagem do
problema na notificação; (Dra. Glória Maria Ferreira Duarte - Delegada Regional
Nova Lima)
16:35 - Apresentação
do Circo de Todo Mundo
16:40 - Tema: A Infância e Adolescência
no Brasil: Aspectos legais, sociais e o processo de Notificação de violência ao
Conselho Tutelar e os respectivos
procedimentos (Assistente Social e Advogada - Denise Andréia de Oliveira
Avelino - Casa Novella)
17:20 - Mesa Redonda II - Coordenador: Haender Rosa
Coordenação do seminário:
Vanda Mônica Pereira Galdino
Assessoria Técnica do Conselho Tutelar
Conselheiros Tutelares :
José Doroteu Martiniano
Islei Aparecida Peixoto
Maria Amable S. Serretti
Nora Helena Ferreira da Silva
Edirlayne da Silva Garcias
Maria Aparecida Pereira Barbosa
Vera Lucia Viana Miranda
José Doroteu Martiniano
Islei Aparecida Peixoto
Maria Amable S. Serretti
Nora Helena Ferreira da Silva
Edirlayne da Silva Garcias
Maria Aparecida Pereira Barbosa
Vera Lucia Viana Miranda
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