Vacina Contra a Catapora/ Varicela
"A Vacina Contra a Catapora ainda não é disponibilizada pelos SUS, somente em caso de surto a vacina é fornecida gratuitamente a população."
Hoje fui procurada por uma mãe , que esta muito preocupada pois segundo ela um profissional da secretaria de Saúde do município, ligou para sua residencia informando um possível surto de catapora percebido em alguns Centros de Educação Infantil, e que ela deveria levar a filha para vacinar em uma clinica particular, Graças a Deus esta senhora tinha como arcar com os R$175,00 cobrados em uma clinica particular.
Você deve estar se perguntando, porque a preocupação já que a mesma vacinou a sua filha, a PREOCUPAÇÃO desta Sra. é com as mães que não tem como arcar com este valor, como fica as crianças que frequentam as mesmas unidades...
Bom confesso que também foi a minha preocupação a principio, mas como consultora e defensora de direitos humano de criança e adolescente que sou, fui procurar argumentos legais, então vamos la:
O artigo 227 da Constituição Federal do Brasil diz na sua íntegra : “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Art. 5º do ECA - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violências, crueldade e opressão, punido na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art. 7º do ECA - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais publicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condição dignas de existência.
Pessoal, para mim estes três árticos são suficientes, veja bem no atr. 227 da CF fala da criança como prioridade absoluta , o que acho fascinante, temos que aprender a explorar mais este ártico constitucional é uma prioridade ABSOLUTA e que por sinal só foi citado uma unica vez em toda a constituição, sendo assim a vacina para quem não tem condição de custear tem sim que ser disponibilizada pelo governante seja da esfera que for .
O art. 5º do ECA fala que a criança Não pode ser objeto de negligência ou discriminação, deixar de fornecer a Vacina para Crianças carentes ou cujos pais estão desprovidos de recursos para adquiri-la , é ser o que? Afirmo sem medo de errar, é ser negligente e estar discriminando.
Já o art. 7º do ECA fala que a criança tem DIREITO A PROTEÇÃO À VIDA E A SAÚDE , pessoal com este art. fecho não é mesmo? Direito a proteção á vida e a saúde , existe uma ameaça de surto ou possível surto então , a lei garante a proteção e quando se fala em direitos é para todos os cidadãos seja rico ou pobre.
Você como cidadão pode solicitar através de um oficio que pode ser escrito de próprio punho, o fornecimento desta vacina, ao secretario de saúde , pode notificar ao Ministério Publico ou procurar auxilio na defensoria publica do seu município. O que não pode é ficar quieto e deixar a criança sem proteção.
Importante :
A vacina contra a catapora (varicela) fará parte do calendário básico de vacinações oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2013. De acordo com o Ministério da Saúde, a tetra viral – uma versão atualizada da tríplice viral – irá imunizar, em uma só injeção, contra sarampo, caxumba, rubéola e catapora. Atualmente, a imunização contra a catapora é feita pelo SUS apenas quando há casos de surtos.
A varicela (também conhecida no Brasil como catapora) é uma doença infecciosa aguda, comum na infância dos seres humanos, altamente transmissível e causada pelo vírus varicela-zóster, também conhecido como HHV3 (human herpes virus 3). O zóster é uma doença da velhice, uma forma reincidente tardia dos vírus da varicela que permanece dormente nos gânglios nervosos.
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